O documento estabelece ainda que os cargos sejam ocupados por negros até 31 de dezembro de 2025.
26/03/2023 10h37
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Por: F. SilvaFonte: Portal Metro1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras.
O decreto nº 11.443 estabelece que pelo menos 30% dos chamados ‘cargos e funções comissionadas’ nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até o dia 31 de dezembro de 2025.
Os cargos e funções incluem, por exemplo, todos os ministérios da Esplanada. Nas siglas oficiais, são os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.
A nova regra foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na última terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial - e faz parte de um pacote de medidas para o combate da desigualdade racial, capitaneado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Do Metro1.
