A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem realizar nesta semana as primeiras sessões de votação de 2021. Dois temas devem ganhar destaque: a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o projeto de autonomia do Banco Central.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (8) que o projeto vai entrar na pauta já nesta terça (9).
O texto, já aprovado pelos senadores, estabelece um mandato fixo para os diretores do Banco Central, que não poderiam mais ser exonerados pelo presidente da República.
A instalação da CMO também está prevista para esta terça-feira. A expectativa em torno da comissão é grande porque o Congresso ainda não aprovou o orçamento de 2021, devido a um impasse, no ano passado, por falta de acordo para que ela fosse instalada.
A aprovação do orçamento pela Comissão é necessária, por exemplo, para garantir parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que pode ficar sem dinheiro já em março. Mais de R$ 14 bilhões do Fundeb dependem de uma aprovação, pelo Congresso, de um crédito suplementar, o que só pode ser feito depois que o Orçamento for aprovado.
Arthur Lira informou ainda que deve encaminhar a reforma administrativa, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O gesto, porém, não terá efeitos práticos imediatos, já que a CCJ ainda não foi instalada, o que só deve ocorrer, segundo Lira, depois do Carnaval.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (8) que o projeto vai entrar na pauta já nesta terça (9).
O texto, já aprovado pelos senadores, estabelece um mandato fixo para os diretores do Banco Central, que não poderiam mais ser exonerados pelo presidente da República.
A instalação da CMO também está prevista para esta terça-feira. A expectativa em torno da comissão é grande porque o Congresso ainda não aprovou o orçamento de 2021, devido a um impasse, no ano passado, por falta de acordo para que ela fosse instalada.
A aprovação do orçamento pela Comissão é necessária, por exemplo, para garantir parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que pode ficar sem dinheiro já em março. Mais de R$ 14 bilhões do Fundeb dependem de uma aprovação, pelo Congresso, de um crédito suplementar, o que só pode ser feito depois que o Orçamento for aprovado.
Arthur Lira informou ainda que deve encaminhar a reforma administrativa, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O gesto, porém, não terá efeitos práticos imediatos, já que a CCJ ainda não foi instalada, o que só deve ocorrer, segundo Lira, depois do Carnaval.
Por Lucas Pordeus Leon - Brasília / Rádio Agência Nacional
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