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Em cumprimento ao TAC firmado com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Barreiras retoma ações para disciplinar a ocupação indevida de espaços públicos




Nesta quarta-feira (14), equipes das secretarias de Infraestrutura; Segurança Cidadã e Trânsito; Agricultura e Tecnologia; Saúde (Vigilância Sanitária); e Indústria, Comércio e Turismo realizaram ações em ruas e espaços próximos ao Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB) onde há concentração de ambulantes em situação irregular. 


A operação, que contou com o apoio da Polícia Militar, teve por objetivo cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Município, Câmara de Vereadores, CREA (BA), Polícia Militar e Conselho Municipal de Acessibilidade, em 07 de abril de 2010.

Um levantamento prévio realizado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo cadastrou 84 pontos de comércio informal naquela região. 

Todos os ambulantes receberam a orientação para retirar as bancas em um prazo de 72 horas, garantindo assim a desocupação de calçadas e o ir e vir das pessoas. 


Com o término do prazo estabelecido, a operação foi realizada, retirando bancas, veículos e barracas em situação irregular, porém, as equipes permitiram aos ambulantes, o recolhimento das mercadorias, sem apreensão das mesmas.


Responsável pela coordenação, o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio explica que são recorrentes as queixas da população em relação a obstrução de calçadas e ruas, com bancas e mercadorias expostas até mesmo no chão. 




As pessoas, principalmente os pedestres precisam transitar pelas ruas porque as calçadas estão ocupadas, isso gera insegurança, falta de acessibilidade e coloca em risco a vida tanto de pedestres, quanto de motoristas. 

Eles nos procuram pedindo uma solução, então, é fundamental a colaboração de todos neste processo”, diz Sampaio.

Além de desocupar áreas públicas utilizadas indevidamente, a ação realizada preza pela segurança alimentar da população impedindo a comercialização de produtos alimentícios fora dos padrões legais. 

“Alimentos expostos, sem um acondicionamento correto, sem controle de qualidade são oferecidos nestes pontos de venda. 

A população fica à mercê de mercadorias de procedência duvidosa e que podem acarretar danos à saúde, é preciso agir com rigor nestes casos”, destaca o coordenador da Vigilância Sanitária Canuto Aires.


Há casos de feirantes que mesmo tendo o seu ponto regular no CAB insistem em expor suas mercadorias também em bancas nas calçadas”, revela a subsecretária de agricultura, Manuela Maia. 

Ela diz que pelo menos 16 espaços serão garantidos no CAB para novos comerciantes.  Já o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso recomenda que os ambulantes em situação irregular, busquem orientação para formalizar seu negócio em local adequado. 

“A Prefeitura disponibiliza os serviços da Sala do Empreendedor, que oferece soluções especializadas para regularização dos negócios que precisam sair da informalidade, além de facilitar o acesso ao crédito através do Credbahia”, diz.

As ações terão continuidade e se estenderão para outras áreas de comércio informal, em Barreiras. Toda região do Centro de Abastecimento continuará sendo monitorada e, de acordo com a coordenação da fiscalização, casos de desrespeito às orientações, estarão sujeitos a penalidades e ao recolhimento de mercadorias.

Dircom/PMB – 14.07.2021


Blog do Paulo de Souza. 

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