O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia impugnou o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Barreiras.
O Certame, de nº 01, de 08 de julho de 2022, oferece salário de R$ 6.070,81 para Engenheiros Civis, Agrônomos e Geólogos, abaixo do que é previsto pela Lei Lei n° 4.950-A/66, que é de 8,5 salários-mínimos, ou seja, R$ 10.908,00.
A iniciativa faz parte de um amplo esforço que o Crea-BA vem empregando para defender o Salário Mínimo Profissional dos profissionais da área de Engenharia, Agronomia e Geociências, estabelecido na Lei 4950-A/66.
Já foram feitas impugnações de editais de prefeituras e empresas públicas da Bahia, sendo suspensos para reformulação os certames do Tribunal de Justiça da Bahia e Universidade do Sudoeste da Bahia.
A impugnação é feita por meio da Procuradoria Jurídica do Crea-BA, que sempre é municiada com informações dos profissionais vindas, principalmente, das redes sociais.
O Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, acredita na ação como forma de conscientizar sobre a importância de respeitar a Lei e valorizar os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências.
“Essa impugnação é mais uma ação do Crea em defesa dos nossos profissionais, realizada com muito orgulho pela nossa equipe de procuradores. Estamos sempre dedicados a manter a garantia do piso salarial para essas categorias”, afirmou.
Mais informações sobre as impugnações de concursos públicos realizadas pelo Crea-BA podem ser encontradas na 5ª edição do podcast “Sintoniza Crea”, que está disponível nas plataformas Spotify e Google Podcasts.
Nadja Pacheco | Site: CREA Bahia
Blog do paulodesouza.digital@gmail.com
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