Justiça mira novo esquema de grilagem no oeste da BahiaCaso está no radar do CNJ e deve chegar ao STJ



Após a Operação Faroeste resultar numa série de prisões e afastamentos de juízes e desembargadores que foi para no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começa a julgar nesta terça-feira o caso que pode ser o primeiro de uma série de julgamentos que pretendem desmantelar um novo megaesquema de grilagem no estado. As terra ficam na região do município de Cocos (BA). 

Um grupo de fazendeiros alega que 13,8 mil hectares de terras foram invadidos por homens armados contratados pela empresa Vau do Formoso, em 31 dezembro de 2021.

Os terrenos pertencem à AMC Agropastoril Eireli, que pediu a reintegração de posse ainda em 6 de janeiro deste ano. 

No mesmo mês, a Justiça decretou a reintegração de posse à AMC, em primeiro grau, e o TJBA manteve decisão.


A situação mudou quando o juiz Antônio Mônaco foi designado para a vara de Cocos. O magistrado reformou a decisão de reintegração de posse da AMC, dando ganho de causa aos invasores. 

Mônaco é figura polêmica na Justiça baiana. Ele está, neste momento, afastado das atividades da magistratura. 

O motivo: ele responde processo administrativo após supostamente ter atuado de forma parcial num processo de divórcio litigioso. 

Ele teria chegado a oferecer uma viagem a Nova York e emprestado um carro da marca Mercedes Benz para o ex-marido envolvido no processo judicial, de quem seria amigo íntimo.

Com o magistrado fora de cena, o desfecho do imbróglio será decidido nesta terça-feira, dia 1º de novembro, pelo TJBA. 

O caso será analisado pelos desembargadores Raimundo Cafezeiro, Aldenilson Barbosa dos Santos e pela juíza substituta de 2º grau Adriana Sales Braga. O assunto está no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Quando o tema chegou ao TJBA, oito desembargadores se julgaram impedidos de atuar no tema antes de ele ser distribuído a Cafezeiro.


A versão da Vau do Formoso é que as terras foram adquiridas em 1990, mas não apresenta documentos de posse. A matrícula imobiliária informada no processo, por exemplo, está incompleta e não corresponde às áreas descritas. 

Os advogados da AMC Agropastoril, inclusive, encontraram uma petição judicial assinada pelo sócio da Vau do Formoso, Nestor Hermes, em que ele admite que a matrícula é falsa: 

“De fato, no estado da Bahia, principalmente na região oeste, existem diversos litígios de terras, e diversas escrituras não possuem nenhuma validade”, diz o documento. Além disso, desde 2008, o CNPJ da Vau do Formoso consta como baixado na Receita Federal.

OUTRO LADO


A coluna entrou em contato com a defesa da empresa Vau do Formoso e questionou a empresa sobre a escritura da terra em disputa e sobre o status da matrícula apresentada pela empresa.

A defesa da Vau do Formoso alega que a companhia começou a construir cercas, instalar pivôs e plantar capim na propriedade em 2020, o que provaria a posse. 

Também foram apresentadas publicações de execução de um crédito rural contra a empresa pelo Banco do Brasil em 1993.

Os advogados argumentam, ainda, que a AMC escriturou áreas que se sobrepõem a Fazenda Vau do Formoso. 

“Já foi determinado a realização de perícia técnica, requerida pela Vau do Formoso, a fim de comprovar a falsidade de todas as sobreposições realizadas pela parte adversa”, reforçam em nota. 

Quanto à dissolução de sociedade, os atuais representantes legais da Vau do Formoso informam que não atuaram no processo.

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