As Forças Armadas mandam recados aos Poderes Entre eles, está a mensagem para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos garantidos pela lei






Quem aguardava um posicionamento mais enfático do comando das Forças Armadas neste momento incomum da democracia brasileira, pode se dar por satisfeito. 

São vários recados nos oito parágrafos que compõem a nota divulgada hoje e assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

O primeiro deles, e mais evidente, é para quem chama de antidemocráticas as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em frente aos quartéis e unidades militares. Note que não me refiro aos radicais que fecharam rodovias, impedindo o ir e vir dos demais cidadãos.


A mensagem é para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos e que estão garantidos pela legislação. 

Não à toa, reproduzem trecho da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Portanto, de forma respeitosa e institucional, lembram aos integrantes dos Poderes, especialmente aos do Judiciário, que é preciso um passo atrás no combate aos que pensam diferente. 

Ressaltam que é possível, sim, questionar o processo eleitoral, sem que isso fira a democracia brasileira. 

E, também, que o radicalismo, independentemente do lado em que esteja, não faz bem ao Estado democrático de Direito.




Manifestações espontâneas após as eleições: direito garantido e reforçado pelas Forças ArmadasDIEGO VARA/REUTERS - 02.11.2022Quem aguardava um posicionamento mais enfático do comando das Forças Armadas neste momento incomum da democracia brasileira, pode se dar por satisfeito. 

São vários recados nos oito parágrafos que compõem a nota divulgada hoje e assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.


O primeiro deles, e mais evidente, é para quem chama de antidemocráticas as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em frente aos quartéis e unidades militares. 

Note que não me refiro aos radicais que fecharam rodovias, impedindo o ir e vir dos demais cidadãos.

A mensagem é para quem pretende transformar em ilegais atos espontâneos e que estão garantidos pela legislação. Não à toa, reproduzem trecho da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021: 

“Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.


Portanto, de forma respeitosa e institucional, lembram aos integrantes dos Poderes, especialmente aos do Judiciário, que é preciso um passo atrás no combate aos que pensam diferente. 

Ressaltam que é possível, sim, questionar o processo eleitoral, sem que isso fira a democracia brasileira. 

E, também, que o radicalismo, independentemente do lado em que esteja, não faz bem ao Estado democrático de Direito.

Os generais não deixam de se dirigir também ao Congresso, que, convenientemente, finge não fazer parte da atual crise política. 

Diz a nota: “Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população... reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”.
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Por fim, a mensagem é para o cidadão brasileiro e, também, para os integrantes das fileiras militares. Em outras palavras, os três generais pedem à população que espere das Forças Armadas apenas e tão somente o que está em suas atribuições constitucionais. E que os soldados não se contaminem pela política. 

“Temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. 

O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.”

Neste momento crucial, a postura do comando das Forças Armadas é primordial para pacificar o Brasil. Mensagem mais clara, impossível. Que cada ente da nação volte a ocupar seu papel. É pedir muito?

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