Governo anuncia primeiro repasse histórico após levantamento completo no app InvestSUS
Profissionais da enfermagem aguardam o repasse do novo piso salarial, uma conquista histórica para a categoria l.
Na última quarta-feira (16), a Portaria nº 1.135 do Ministério da Saúde definiu critérios essenciais para o repasse da assistência financeira complementar à enfermagem. A medida surge após um meticuloso levantamento dos dados dos profissionais de enfermag em através do aplicativo InvestSUS. Essa iniciativa visa beneficiar estados, municípios e o Distrito Federal..
A partir de segunda-feira (21), o primeiro repasse, que é retroativo a maio, será transferido fundo a fundo para estados, municípios e DF. Organizações não lucrativas, responsáveis por atender mais de 60% dos pacientes via SUS, também receberão esse auxílio. No entanto, essas entidades obterão o complemento diretamente das administrações estaduais ou municipais com as quais possuem contrato. Há uma determinação que os fundos locais repassem os recursos do FNS para as contas dos estabelecimentos de saúde em um prazo máximo de 30 dias.
A fim de elucidar dúvidas e detalhar o processo, o Governo Federal lançou uma cartilha. Nela, é possível explorar o histórico da aprovação do piso salarial da enfermagem, inclusive as decisões tomadas pelo STF. Essa cartilha está disponível para consulta no site oficial do Ministério da Saúde.
Com um montante de R$ 7,3 bilhões, o Governo Federal assegura o pagamento do novo piso salarial para todos os profissionais da enfermagem. Esse pagamento, inclusive o 13º salário, será retroativo a maio de 2023 para todos, inclusive os profissionais ligados ao próprio Ministério da Saúde. Os pagamentos seguirão um cronograma estabelecido até dezembro.
Fonte Falabarreiras com informações do Ministério da Saúde
