Mais de 260 mil eleitores correm risco de ter título cancelado na Bahia

Veja como regularizar situação. Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio.

Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

site do TRE-BA;

aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);

telefone (71) 3373-7000;

cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.

👉 Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

👉 Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Consequências do cancelamento

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

inscrever-se em concurso público;

tomar posse em cargo ou função pública;

receber salários ou proventos de emprego público;

participar de licitação ou concorrência pública;

obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;

emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);

renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;

realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Fonte:G1