O bairro São Pedro é o mais novo contemplado pelo Projeto Morar Legal, iniciativa da Prefeitura de Barreiras que oferece regularização fundiária gratuita para famílias em áreas urbanas. A nova etapa do projeto foi lançada nesta segunda-feira (30), durante mais uma edição do Diálogo Público, realizada no Ginásio Poliesportivo do Colégio Tarcilo Vieira de Melo, com a presença de autoridades e moradores.
Coordenado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e executado pela Procuradoria Geral do Município, o Morar Legal garante segurança jurídica e valorização dos imóveis por meio da emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. Todo o processo, que inclui levantamento técnico, vistorias e registro em cartório, é realizado sem custos para os beneficiários, graças à parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF) e os Cartórios de Registro de Imóveis.
Presente ao evento, o prefeito Otoniel Teixeira destacou o impacto do projeto na organização urbana da cidade. “Esse projeto nasceu de um desejo antigo do ex-prefeito Zito Barbosa, lá atrás, quando o atual vice-prefeito Túlio Viana, então coordenador da iniciativa, apresentou a proposta à Câmara Municipal. Hoje, estamos vendo ele transformar a vida das pessoas. O São Pedro também será 100% regularizado, e seguimos com a meta de garantir a todos os barreirenses o direito à propriedade legalizada”, afirmou.
Para a presidente do NRI, Karoline Kedma, o avanço do Morar Legal representa também um passo importante na promoção da cidadania. “Chegar ao São Pedro é motivo de grande alegria. O Morar Legal tem sido reconhecido como uma referência em todo o país, e agora pedimos o apoio dos moradores para que recebam bem nossa equipe técnica, que estará devidamente identificada. A colaboração de todos é essencial para a agilidade do processo”, explicou.
Desde sua criação, em 2022, o Projeto Morar Legal já beneficiou mais de 15 mil famílias, com entregas de títulos em bairros como Santa Luzia I e II, Vila Nova, Centro Histórico I e II, Santo Antônio, Vila Amorim, Vila Rica, Vila dos Funcionários, Cascalheira, Ribeirão, Mimoso e Arraial da Penha. Atualmente, os trabalhos se concentram também na Baraúna, Conquista e São Sebastião.
Participaram do lançamento no São Pedro a secretária de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, o chefe de gabinete, Junior Sampaio, além dos vereadores Teteia Chaves e Tático Rocha.
Dircom/PMB – 1º.7.2025
