A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Agricultura e Tecnologia, tornou pública a abertura do Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação e da Chamada Pública nº 002/2025, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com objetivo de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com publicação no Diário Oficial do Município.
Os produtores interessados deverão efetuar a inscrição até o dia 22 de agosto na sede da Secretaria, localizada na Rua 19 de Maio, nº 172, Centro, ou pelo site oficial da Prefeitura de Barreiras: www.barreiras.ba.gov.br/transparencia/licitacoes. No ato da habilitação, os fornecedores devem apresentar os documentos exigidos pelo edital, acondicionados em envelope separado da proposta, identificado externamente com razão social e endereço do proponente.
A iniciativa visa fomentar a participação dos agricultores familiares locais, fortalecer a agricultura regional e ampliar os canais de escoamento da produção, ao mesmo tempo em que promove uma alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede municipal. A medida também atende à exigência legal de que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE devem ser aplicados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme o Artigo 14 da Lei n° 11.947/2009.
Entre os gêneros alimentícios que podem ser adquiridos diretamente da agricultura familiar, destacam-se produtos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes e polpas de frutas; além de carnes e derivados, sobretudo aves e bovinos minimamente processados. Também são incluídos alimentos tradicionalmente preparados de forma artesanal, como queijos, pães, biscoitos, conservas e doces caseiros, podendo, em menor proporção, incluir iogurtes com sabor e bebidas lácteas.
“Com essa Chamada Pública, reafirmamos o compromisso da Prefeitura de Barreiras em valorizar nossa agricultura familiar. Queremos ver os produtores locais participando ativamente da merenda escolar, ao mesmo tempo em que garantimos alimentos frescos e típicos da nossa região para nossos estudantes”, afirmou o secretário de Agricultura e Tecnologia, Joaquim Neto.
Dircom/PMB – 14.8.2025
