A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta quarta-feira (13), o Edital nº 002/2025 para contratação temporária de servidores sob o Regime Especial de Direito Administrativo, conforme a Lei Municipal nº 663/2005 e o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. O objetivo é atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, com vagas e cadastro reserva para atuação na rede municipal de ensino.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo site www.barreiras.ba.gov.br das 00h01 de 15 de agosto até as 18h de 18 de agosto de 2025. A lista definitiva de inscritos e o calendário de entrega de documentos serão divulgados no dia 19 de agosto. A entrega presencial da documentação, em envelope identificado com nome e cargo pretendido, ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Não será aceita documentação fora do prazo, incompleta, fracionada ou enviada por procuração.
O processo seletivo será composto por análise curricular (prova de títulos) de caráter eliminatório e classificatório, avaliando escolaridade, cursos de aprimoramento e experiência profissional. Para o cargo de Intérprete de LIBRAS, será exigida aprovação em teste prático de habilidade, que incluirá a simulação da mediação de discurso ou aula. Para o cargo de Profissional de Apoio à Educação Especial (Cuidador II), a contratação dependerá da participação e aprovação em treinamento de oito horas.
A pontuação levará em conta: Escolaridade mínima exigida para o cargo; Cursos de pós-graduação, especialização e aprimoramento pertinentes; Tempo de experiência profissional, com critérios específicos para atuação na Prefeitura de Barreiras ou em outras instituições públicas/privadas e Regras de equivalência entre funções correlatas.
O edital lista no Anexo I as funções disponíveis, com escolaridade mínima, remuneração e número de vagas. Entre os pré-requisitos gerais para todos os cargos estão: ter nacionalidade brasileira, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens), ter idade mínima de 18 anos e não ter sido sancionado disciplinarmente pela SME nos últimos cinco anos. Para professor de Educação Física, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Educação Física.
O resultado preliminar será divulgado a partir de 25 de agosto no Diário Oficial do Município, com prazo de recurso entre 26 e 27 de agosto, exclusivamente pelo e-mail processoseletivoseduc2025@gmail.com. O resultado final será publicado em 28 de agosto, listando os aprovados por ordem de classificação e indicando o cadastro reserva.
A convocação seguirá a ordem de classificação e será divulgada no Diário Oficial. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por igual período. No ato da contratação, será necessária a apresentação de documentos pessoais, comprovação de escolaridade, certidões negativas e demais exigências previstas no edital.
O edital completo, com todas as regras, prazos, requisitos, critérios de avaliação e modelos de documentação, está disponível no site oficial da Prefeitura: www.barreiras.ba.gov.br ou pelo link https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2025/diario4474.pdf.
Dircom/PMB – 14.8.2025
