Sindicato aponta inconsistências técnicas, ausência de documentos contábeis e questiona negativa da Prefeitura sobre o rateio das sobras do FUNDEB em 2025
O SINPROFE – Sindicato dos Educadores, trabalhadores em educação, professoras e professores do município de Barreiras de Barreiras – recebeu, nesta quarta-feira (17), o Ofício PGM nº 142/2025, encaminhado pela Prefeitura Municipal em resposta ao pleito da categoria acerca do rateio das sobras do FUNDEB. Após análise da diretoria e da assessoria técnica, o sindicato avalia que a manifestação da gestão municipal é imprecisa, tecnicamente incompleta e falha ao não apresentar comprovação documental capaz de sustentar a negativa do rateio.
Para o Sinprofe, o documento assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira não encerra a discussão, mas a aprofunda. Isso porque os números apresentados são genéricos e, segundo a entidade, não dialogam com a realidade financeira projetada para o fechamento do exercício.
Entre os principais pontos de contestação, o sindicato destaca:
1. Uso de dados parciais e “congelados” em novembro
A Prefeitura fundamentou sua resposta em informações consolidadas até o dia 28 de novembro. No entanto, é de conhecimento público e técnico que dezembro concentra o maior volume de repasses do FUNDEB ao longo do ano. Desconsiderar a arrecadação desse período para afirmar a inexistência de saldo configura, na avaliação do Sinprofe, uma leitura contábil que não reflete o resultado financeiro integral do exercício de 2025.
2. Ausência de transparência nos extratos e balancetes
O ofício apresenta apenas valores globais de arrecadação e execução, sem anexar os balancetes analíticos ou os extratos bancários das contas vinculadas ao FUNDEB, documentos expressamente solicitados pelo sindicato. Sem o detalhamento dos empenhos e a comprovação da liquidação das despesas, a alegação de que os recursos estariam “totalmente comprometidos” carece de respaldo técnico e transparência.
3. Omissão quanto à sobra projetada superior a R$ 106 milhões
O Sinprofe apresentou estudo técnico especializado que aponta uma sobra projetada superior a R$ 106 milhões. Em resposta, a Prefeitura limitou-se a afirmar que os recursos estariam “comprometidos com a folha”, sem, contudo, apresentar qualquer cálculo ou demonstração contábil capaz de refutar tecnicamente o levantamento do sindicato. Para a entidade, permanece a pergunta central: onde estão os dados que comprovam que o valor apontado não existe?
4. Argumentação baseada na Lei nº 14.276/2021
Embora a gestão municipal cite a ampliação do rol de profissionais contemplados nos 70% do FUNDEB, o sindicato ressalta que o aumento expressivo da receita do fundo em 2025 foi suficiente para absorver esse novo grupo de servidores e, ainda assim, gerar excedentes relevantes, que a Prefeitura se recusa a detalhar.
Posicionamento da diretoria
A presidenta do Sinprofe, Maria Aparecida Pessoa, afirma que a categoria não aceitará respostas baseadas apenas em justificativas genéricas.
“A resposta da Prefeitura é imprecisa. Recebemos um resumo de intenções, mas não os dados contábeis reais. Afirmar que não há sobras sem apresentar o extrato de 31 de dezembro e sem detalhar as despesas de manutenção é tentar encerrar um direito da categoria com palavras vazias. O Sinprofe mantém sua posição: os estudos técnicos indicam a existência de recursos, e a transparência exige que a Prefeitura prove o contrário com documentos, não apenas com ofícios”, declarou.
Próximos passos
Diante do que classifica como uma resposta insatisfatória, o Sinprofe informa que seguirá cobrando a abertura integral das contas do FUNDEB. A entidade reforça que o “compromisso com a transparência”, mencionado pela Prefeitura no ofício, só se materializa com a apresentação dos dados técnicos completos, confrontados com a movimentação bancária efetiva do fundo.
O sindicato permanece em vigília e não descarta o acionamento dos instrumentos legais e dos órgãos de controle para assegurar que nenhum centavo do FUNDEB seja desviado de sua finalidade principal: a valorização dos profissionais da educação.
